Governo anuncia pacote para ajudar empresas a pagar salários

30 de março de 2020 às 16:36

As empresas que possuem um faturamento de até R$10 milhões por ano receberão ajuda para pagar os salários de seus funcionários durante a pandemia de COVID-19. A medida foi anunciada ontem no Palácio do Planalto pelo Presidente da República em conjunto com os presidentes de bancos oficiais.

O auxílio se dará por meio de uma linha de crédito de R$40 bilhões para financiar a folha de pagamento durante os próximos dois meses. Segundo o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, durante o anúncio do pacote, será garantido até dois salários mínimos por empregado (R$2.090), o que vai beneficiar cerca de 1,4 milhões de empresas e 12,2 milhões de trabalhadores.

Ainda de acordo com ele, a linha de crédito destinada ao pagamento de salários será exclusivamente para empresas que faturam entre R$360 mil e R$10 milhões por ano. Com carência de seis meses e o prazo de mais 30 meses para o pagamento, o custo será de 3,75% ao ano, igual à taxa básica de juros (Selic) — a taxa normalmente cobrada pelos bancos costuma ser acima de 20% ao ano.

A expectativa é desonerar até 45% do custo mensal das empresas com a medida. Como o financiamento é limitado a R$2.090, Campos Neto afirma que “quem ganha um salário mínimo, vai ganhar um salário mínimo. Quem ganha dois salários mínimos vai ganhar dois salários mínimos. Quem ganha três, vai ganhar dois. Se ganha cinco, também vai ganhar dois. Complementar isso é uma decisão da empresa”. A empresa pode, se quiser, custear o valor restante dos salários que ultrapassarem o teto estabelecido, porém não será financiado.

O pacote anunciado no último domingo foi criado para trazer garantias para o trabalhador. No contrato, será estabelecido que as empresas não podem demitir os funcionários por dois meses, além de determinar que o dinheiro não passa pela conta empresa, indo direto para o funcionário.

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Dr Fiscal

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