Inteligência tributária
em cada artigo
Conteúdo que transforma a gestão fiscal da sua empresa.
Empresas do Simples devem pagar diferencial de alíquota de ICMS
Conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), é constitucional a cobrança do diferencial de alíquota de ICMS a empresas que optam pelo…
São Paulo cria Regime Optativo de Tributação para simplificar ICMS-ST
O estado de São Paulo realizou uma mudança para simplificar o ICMS-ST (substituição tributária) e implementou o chamado ‘Regime Optativo de Tributação’.…
Justiça aceita pedido de reinclusão no Simples após pagamento em atraso
A 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro da Comarca Central de Porto Alegre decidiu em favor do pedido de reinclusão no…
Entrevista com o franqueado: Josiane Antunes Teixeira
Advogada, especialista e concursada. Essa era a vida da franqueada Josiane Antunes Teixeira, do Paraná. A tributarista, abdicou da estabilidade em busca…
Regime monofásico: 1ª Turma do STJ veta créditos de PIS e Cofins
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu, na última semana, que não é possível realizar o creditamento de Pis…
Isenção de IR também é válida para assintomáticos de Aids
Pacientes portadores do vírus HIV que não apresentam sintomas da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida possuem o direito à isenção do IR (Imposto…
Prazo para parcelamento de débitos de recuperação judicial é ampliado
O prazo para o parcelamento de débitos de empresas que se encontram em situação de recuperação judicial foi ampliado pela Receita Federal…
Impostos para empresas: descubra quais pagamentos são necessários
A quantidade de impostos para empresas existentes na legislação brasileira faz com que muitos donos de pequenos negócios possuam dificuldades quando o…
Por decisão do Fisco, setor imobiliário poderá pagar menos tributos
Empresários que atuam no setor imobiliário receberam uma boa notícia na última semana: a partir de agora, será possível pagar menos Imposto…
CGSN anuncia prorrogação da Defis 2021
Após anunciar a prorrogação dos vencimentos do regime, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN nº 159, de…
Recurso contra tributação do terço de férias começa a ser julgado no STF
No dia 26 de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar um recurso contra a decisão da Corte sobre a…
CGSN anuncia prorrogação dos vencimentos do Simples Nacional
Em processo semelhante ao que ocorreu em 2020, quando houve prorrogação de seis meses, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou…