Inteligência tributária
em cada artigo
Conteúdo que transforma a gestão fiscal da sua empresa.
Multa de mora: STF forma maioria por limite de 20%
Na última semana, a maioria do Supremo Tribunal Federal estabeleceu limite de 20% para multa de mora, que se refere ao atraso…
Programa Litígio Zero já arrecadou R$ 1,2 bilhão, segundo a Receita
Em dados divulgados pela Receita Federal nesta terça-feira (25), foi informado que o programa Litígio Zero arrecadou R$ 1,2 bilhão desde quando…
Entenda o que é o arcabouço fiscal e quais são os seus impactos
Foi apresentado ao Congresso Nacional nesta terça-feira (18/04) o Arcabouço Fiscal, que é o novo conjunto de regras do Executivo para substituir…
Voto de qualidade define que crédito sobre frete de produtos acabados não é válido
Com o voto de qualidade da 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), foi negado o aproveitamento…
Litígio Zero: prazo para renegociar dívidas é prorrogado até 31 de maio
O governo federal prorrogou o prazo de adesão ao programa Litígio Zero para 31 de maio, às 19h. A medida foi publicada…
Perse: norma que reduz setores beneficiados pelo programa deve respeitar noventena, decide juíza
No dia 14 de março, uma empresa de serviços de tradução simultânea obteve liminar na Justiça Federal da Bahia para suspender, por…
Acesso ao Perse: debate em torno do programa tem novo episódio
Em mais um capítulo em torno do acesso ao Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), o juiz Rodrigo Koehler…
Consultoria fiscal e o caso da “Operação Dark Book”
Uma consultoria fiscal séria se mostrou ainda mais relevante após a “Operação Dark Book”, em que a Polícia Federal (PF) e a…
Perse: o que é, que setores são beneficiados e quais as recentes mudanças?
O Perse surgiu em um momento bastante delicado da economia brasileira. O principal objetivo do programa é auxiliar empresas do setor de…
Acesso ao Perse: desembargadora suspende efeitos de portaria que cortou setores
Decisão que pode mudar os rumos do acesso ao Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) foi obtida pela Associação…
Restringir acesso ao Perse é ilegal, aponta juiz
No ano passado, a Receita Federal, por meio de normativa, havia restringido o acesso ao Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor…
O que é a Reforma Tributária e o que pode ser alterado a partir dela?
A base da Reforma Tributária, que deve ser debatida e votada em 2023, nada mais é do que uma remodelação de leis,…