Author: Júlia Perissé
O que é DCP – Demonstrativo do crédito presumido?
O DCP é uma obrigação acessória, que deve ser entregue à Receita Federal pelas empresas produtoras e exportadoras. Ao final de cada…
Perse para restaurantes: confira como funciona
Com as recentes alterações no Perse, o debate sobre o fim antecipado do programa e as implicações do encerramento dos benefícios concedidos…
Entenda o que é CNAE e a sua importância
A Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE) é o instrumento que padroniza e define as atividades das empresas por meio de códigos…
Decisão do Carf: derruba cobrança de comercialização de pontos de fidelidade
Em decisão do CARF, cobrança do CSLL e do IRPJ sobre o regime de comercialização de pontos de fidelidade é derrubada. A…
Como diminuir a carga tributária para sua empresa subir de patamar
A legislação tributária do Brasil, além de complexa, apresenta uma carga de tributos alta. Um planejamento de alta qualidade garante boas práticas…
Novo Perse deve acabar em 2027: governo elabora proposta
Após o anúncio de um novo projeto de lei para discutir as mudanças no Perse, feito pelo o ministro da Fazenda, Fernando…
Carf adota medidas de otimização: Voto de desempate e ferramentas
Em 2023, o Carf julgou R$ 278 bilhões, com 15% decididos por voto de desempate – geralmente favoráveis à Receita Federal nestes…
Perse será discutido em PL com urgência
Nesta terça-feira, o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) foi alvo de debate em reunião. Fernando Haddad, ministro da…
Perspectivas para o Perse: contexto e próximos passos
Com as recentes alterações no Perse, surgiu um debate sobre o fim antecipado do programa e as implicações do encerramento dos benefícios…
Pagamento do IPI: empresa do setor de bebidas é impedida pelo Carf de realizar transferência
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu por unanimidade negar o pedido de transferência do…
Benefícios fiscais de ICMS: Justiça impede tributação
A tributação de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL sobre benefícios fiscais de ICMS foi afastada pela Justiça Federal de Minas Gerais,…
Créditos de PIS/Cofins: caixas de papelão para transporte permitem o benefício
Os créditos de PIS/Cofins não cumulativos sobre gastos com caixas de papelão utilizadas no transporte de macarrão instantâneo foi autorizado por unanimidade…