À medida que uma empresa começa a crescer e se destacar em seu ramo de atuação, não há nada mais natural do que o desejo de expandir muito mais os negócios. Isso pode ser feito de diversas formas, mas, ao tratar-se de instituições que já atuam no mercado internacional, um dos grandes anseios é abrir uma filial em solo estrangeiro.
Com isso, surgem muitas perguntas; ligadas, principalmente, às questões legislativas. Para uma pequena ou média empresa, por exemplo, interessa saber se é possível ter filial no exterior estando cadastrada no regime do Simples Nacional. E, de acordo com o parágrafo 4º, art. 3 da Lei Complementar nº 123/2006, “não é permitido aos optantes pelo Simples Nacional participar do capital de outra pessoa jurídica”.
Mesmo que não esteja especificada a participação no capital de pessoas jurídicas domiciliadas no exterior, por conta do que é estabelecido para aplicabilidade em território nacional, podemos concluir que as empresas com registro no Simples, não podem, de fato, ter filiais em outros países. Contudo, há quem tente encontrar brechas nessa legislação, ou até quem opte pela criação de uma outra empresa fora do Brasil, porém, tais medidas não são as mais aconselháveis, e nem sempre são bem-sucedidas, pois, além de arriscadas, podem gerar sanções e prejuízos aos empresários. Uma alternativa possível, então, seria efetuar a alteração do regime tributário para o Lucro Real – o que acarretaria em aumento da carga tributária, em especial.
É necessário que o empreendedor tenha em mente que expandir os negócios em nível internacional não é tarefa fácil. O processo é complexo, muito burocrático e exige um sólido suporte para entender e se adequar às normativas do país em questão. Ainda assim, pode ser muito vantajoso para a organização, justificando todos os esforços dedicados.
Caso verifique-se a necessidade de auxílio especializado, é possível buscar por serviços de consultoria tributária, para auxiliar nessa questão.
Através do serviço de Planejamento Tributário, ofertado pela Dr. Fiscal, é possível calcular todos os prós e contras de expandir a empresa a esse nível; além de estudar as possibilidades do mercado de atuação e preparar-se para evitar riscos e solucionar eventuais problemas.
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