Atualização sobre a reoneração da folha de pagamento (17/05): o STF suspendeu o processo de reoneração da folha de pagamento por 60 dias, permitindo uma análise mais detalhada do projeto para buscar soluções que beneficiem tanto as empresas quanto os municípios. Durante esse período, os efeitos de decisões do STF serão restringidos.
A desoneração da folha foi introduzida em 2011, em caráter temporário, com o intuito de estimular a criação de empregos. Após uma série de discussões e mudanças, foi decidido que a reoneração da folha de pagamento será progressiva a partir de 2025, conforme anunciado pelo governo federal e o Congresso.
Os setores atualmente beneficiados e que serão influenciados pelo cronograma de reoneração. são os seguintes:
- Confecção e vestuário;
- Calçados;
- Construção civil;
- Call center;
- Comunicação;
- Empresas de construção e obras de infraestrutura;
- Couro;
- Fabricação de veículos e carroçarias;
- Máquinas e equipamentos;
- Proteína animal;
- Têxtil;
- Tecnologia da informação;
- Tecnologia de comunicação;
- Projeto de circuitos integrados;
- Transporte metroferroviário de passageiros;
- Transporte rodoviário coletivo;
- Transporte rodoviário de cargas.
O sistema atual de desoneração da folha de pagamento concede a substituição da contribuição de 20% sobre os salários dos funcionários por uma alíquota reduzida, entre 1% e 4,5% sobre sua receita bruta total. Os setores contemplados empregam aproximadamente 9 milhões de trabalhadores no total.
Como ficou a desoneração da folha para 2024?
Este ano não será realizada nenhuma mudança para as empresas, no entanto, o modelo de retomada progressiva iniciará em 2025. As empresas começarão a pagar um imposto de 5% sobre o total da remuneração dos funcionários. A alíquota aumentará gradualmente, seguindo o seguinte cronograma:
- 2024: sem mudanças, mantém-se a desoneração
- 2025: 5% sobre a folha de pagamento
- 2026: 10% sobre a folha de pagamento
- 2027: 15% sobre a folha de pagamento
- 2028: 20% sobre a folha de pagamento
Entretanto, foi acordada a desoneração integral da folha de pagamento referente ao 13º salário até 2028, sendo uma exceção e atendendo a uma solicitação dos setores beneficiados.
O que acontece com a desoneração da folha?
A reoneração refere-se ao processo de reintroduzir as contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento, que haviam sido reduzidas ou substituídas por uma alíquota sobre a receita bruta das empresas. Portanto, a desoneração da folha de pagamento, implementada como uma medida para aliviar os encargos trabalhistas das empresas e fomentar a criação de empregos, será gradualmente eliminada a partir de 2025, conforme apontado anteriormente.
Essa abordagem progressiva permite que as empresas ajustem seus orçamentos e práticas de contratação ao longo do tempo, reduzindo a carga tributária de forma previsível.
Como a reoneração da folha de pagamento vai afetar os setores?
A implementação da desoneração contribuiu para a manutenção e aumento do número de postos de trabalho. Ao reduzir os custos associados à contratação de pessoal, as empresas podem direcionar recursos para investimentos em expansão e inovação, impulsionando o crescimento econômico e a competitividade desses setores no mercado.
A reoneração ocasiona o aumento nos custos operacionais das empresas, e exige ajustes orçamentários e a revisão de estratégias de precificação para manutenção da lucratividade. Os custos trabalhistas também devem influenciar no planejamento de expansão e investimentos, além de trazer a necessidade de otimização do repasse de valores para os seus consumidores.
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Jornalista e produtora de conteúdo da Dr. Fiscal. Bacharel em Jornalismo pela PUCRS. Copywriter e entusiasta em assuntos ligados ao empreendedorismo e ao mundo tributário.
