Em uma medida para combater os efeitos econômicos da crise causada pela pandemia do novo coronavírus, o Fisco atendeu pedido do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) para que, em 2020, não ocorra o processo de expulsão de empresas inadimplentes do Simples Nacional.
Apenas em 2019, mais de 730 mil contribuintes foram notificadas para exclusão do regime devido a dívidas com o Fisco. No total, 224 mil quitaram seus débitos e 506 mil foram, de fato, excluídas. Ao todo, a dívida total de 2019 era de R$ 21,5 bilhões — apenas R$ 5,2 bilhões foram recuperados pelo Fisco.
Anualmente, as empresas que, porventura, não pagarem todas as suas dívidas recebem uma notificação do Simples Nacional e, caso não efetuem o pagamento dos valores devidos dentro do prazo estipulado, ocorre a expulsão de empresas inadimplentes. Normalmente, os termos de exclusão são enviados em setembro.
A medida adotada representa um passo importante na recuperação dos pequenos negócios que tiveram prejuízos durante a paralisação. Um levantamento conjunto entre o Sebrae e a Fundação Getúlio Vargas estima que a perda de faturamento média foi de 70% na primeira semana de abril e 51% no final de junho.
.
Gostou da notícia? Assine nosso newsletter e receba o melhor da Dr. Fiscal diretamente em seu e-mail!