O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou o prazo para pagamento dos tributos referentes ao Simples Nacional e Simei, referentes aos períodos entre março e maio de 2020.
Para o MEI, os tributos INSS, ICMS e ISS, normalmente recolhidos por meio do Programa Gerador do DAS-MEI (PGMEI) foi prorrogado por 6 meses. Tanto o PGMEI quanto o App MEI já estão adaptados para gerar os documentos com a data já prorrogada. A orientação é que aqueles que já tenham emitido a DAS, acessem os aplicativos novamente para gerar novas guias.
Já o MEI que realiza o pagamento dos tributos através de débito automático, terá debitado de sua conta corrente os vencimentos nas datas corretas. Ou seja, em outubro, novembro e dezembro de 2020, dois valores serão descontados.
Para as empresas optantes do Simples Nacional, houveram dois tipos de prorrogação. Os Tributos Federais foram adiados em 6 meses, ao passo que o ICMS e o ISS foram prorrogados em apenas 3 meses.
Dessa forma, o PGDAS-D ainda está sendo adaptado para a geração de dois DAS distintos, separando as duas categorias de tributos prorrogadas. Assim que for ajustado, novas orientações serão divulgadas. No momento, a opção “Gerar DAS” do aplicativo foi substituída para emitir apenas uma única guia por PA, incluindo todos os tributos (Federais, ICMS e ISS), com data para o vencimento de 3 meses.
Para gerar a guia contendo apenas ICMS e/ou ISS, o contribuinte pode utilizar o serviço “Emissão de DAS avulso” no Portal do Simples Nacional.
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