A Receita Estadual do Rio Grande do Sul lançou um novo Programa de Autorregularização voltado a empresas do Simples Nacional. Abrangendo 130 contribuintes do setor moveleiro, a primeira fase do programa vai possibilitar a regularização espontânea antes do início da ação fiscal.
Há cerca de R$ 4,8 milhões em dívidas referentes ao valor do ICMS. A estimativa se dá em função de, segundo o fisco, as empresas abrangidas pelo Programa de Autorregularização terem apresentado receita incompatível com as mercadorias compradas, bem como movimentações eletrônicas financeiras não declaradas em 2017 e 2018. A divergência na Receita Bruta é de aproximadamente R$ 138 milhões. Para chegar aos dados, a Receita Estadual analisou dois indícios: as aquisições de mercadorias que superam 80% das entradas de recursos e as transações eletrônicas financeiras (cartões de crédito) incompatíveis com as receitas declaradas no PGDAS-D.
A Receita Estadual está comunicando as empresas que são abrangidas pelo Programa de Autorregularização por e-mail. Os contribuintes notificados terão até o dia 28 de fevereiro de 2020 para regularizar as pendências referentes aos valores lançados incorretamente no PGDAS-D. Caso não haja a regularização a empresa será excluída do Simples Nacional, além da possibilidade de abertura de procedimento de ação fiscal, acarretando em multa de até 120% do valor do tributo devido e a aplicação das alíquotas de imposto da modalidade Geral.
