2020 já está batendo na nossa porta e trazendo consigo algumas mudanças significativas na área fiscal, como por exemplo: eSocial, Simples Nacional e no próprio MEI. Essas 3 questões vão alterar bastante a vida do empreendedor e é necessário ficar por dentro de tudo.
eSocial
As mudanças no eSocial estão vindo para solucionar alguns problemas e simplificar vários processos. Nas empresas que possuem um volume grande e constante de contratações e demissões ao longo do ano, vai ser muito mais fácil informar os dados de cada funcionário aos órgãos competentes. As áreas de departamento pessoal e recrutamento e seleção também terão seu trabalho facilitado, com uma assertividade maior nas atividades desenvolvidas por esses setores. O Governo fará a sua parte também, melhorando a fiscalização para diminuir os índices de sonegação fiscal e outras práticas irregulares.
Confira as mudanças:
- Interfaces mais intuitivas;
- Tabela padrão de rubricas, dispensando a necessidade de cadastrá-las individualmente;
- Exclusão da tabela de cargos, salários e horários;
- Exclusão dos campos opcionais nos formulários;
- Será preciso informar dados sobre a situação eleitoral de cada funcionário;
- Não será preciso cadastrar processos judiciais que não abordem exclusivamente matérias tributárias;
- Regras mais flexíveis para o envio de dados corporativos.
Simples Nacional
Em 2020, ocorrerá novamente a exclusão das empresas inadimplentes ou com inconformidade tributária do Simples Nacional. Em 2019, foram 521.018 exclusões ao todo, mas 738.605 empresas já foram notificadas para 2020, totalizando uma dívida de R$21,5 bilhões. Saiba quais são os impactos da exclusão do Simples Nacional:
- Perda de direitos e vantagens exclusivos das empresas optantes por esse regime, como os previdenciários, por exemplo;
- Inscrição do nome da empresa na Dívida Ativa da União, uma grande mancha na reputação;
- O negócio fica impossibilitado de participar em processos licitatórios, devido à inscrição na Dívida Ativa;
- Um aumento considerável nos gastos da empresa, que será obrigada a adotar outro regime tributário, sem as condições especiais e simplificadas que o Simples Nacional oferece.
MEI
Por fim, o MEI também sofrerá mudanças. Algumas atividades permitidas para o MEI sofreram uma revisão para 2020, desde a suspensão de algumas atividades até algumas mudanças pontuais. Confira algumas mudanças:
- Quem tem Pet Shop não poderá ter incluída no estabelecimento a venda de medicamentos;
- Quem é Viveirista, não poderá produzir morangos;
- Exclusão das seguintes ocupações:
- Arquivista de Documentos;
- Contador(a)/Técnico(a) Contábil;
- Personal Trainer;
- Exclusão das seguintes Atividades:
- Abatedor(a) de Aves Independente
- Alinhador(a) de Pneus Independente
- Aplicador(a) Agrícola Independente
- Balanceador(a) de Pneus Independente
- Coletor de Resíduos Perigosos Independente
- Comerciante de Extintores de Incêndio Independente
- Comerciante de Fogos de Artifício Independente
- Comerciante de Gás Liquefeito de Petróleo (GlP) Independente
- Comerciante de Medicamentos Veterinários Independente
- Comerciante de Peças e Acessórios para Motocicletas e Motonetas Independente
- Comerciante de Produtos Farmacêuticos Homeopáticos Independente
- Comerciante de Produtos Farmacêuticos, sem Manipulação de Fórmulas Independente
- Confeccionador(a) de Fraldas Descartáveis Independente
- Coveiro Independente
- Dedetizador(a) Independente
- Fabricante de Absorventes Higiênicos Independente
- Fabricante de Águas Naturais Independente
- Fabricante de Desinfestantes Independente
- Fabricante de Produtos de Perfumaria e de Higiene Pessoal Independente
- Fabricante de Produtos de Limpeza Independente
- Fabricante de Sabões e Detergentes Sintéticos Independente
- Operador(a) de Marketing Direto Independente
- Pirotécnico(a) Independente
- Produtor de Pedras para Construção, Não Associada à Extração Independente
- Proprietário(a) de Bar e Congêneres Independente
- Removedor e Exumador De Cadáver Independente
- Restaurador(a) de Prédios Históricos Independente
- Sepultador Independente.
Ótimo trabalho!
Após perder muito tempo na internet encontrei esse blog
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Parabéns pelo texto e conteudo, temos que ter mais
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Meu muito obrigado!!!