2020 foi um ano atípico. Em meio a uma pandemia, diversas medidas foram tomadas para garantir a sobrevivência das micro e pequenas empresas no Brasil. Mas, nem somente de COVID-19 foi feito o ano. Antes do início da quarentena, tivemos importantes mudanças e atualizações em sistemas como o eSocial e dispositivos como a Lei de Franquias, por exemplo.
Relembre as principais notícias que movimentaram as micro e pequenas empresas durante o ano:
Exclusão de empresas do Simples Nacional
Como de costume, em janeiro de 2020, as empresas que ainda não haviam regularizado sua situação com o Simples Nacional, ou seja, estavam em débito com o Fisco, foram excluídas do regime de tributação, podendo retornar apenas no ano-calendário seguinte, isto é, 2021.
Novo eSocial
Em janeiro, entraram em vigor as mudanças do eSocial, que existe desde 2014 no país. O sistema havia sofrido diversas críticas devido a erros no seu funcionamento. Em 2020, foi substituído por dois diferentes modelos, além de sofrer alterações nas categorias de empresa.
Nova Lei de Franquias
Em março, entrou em vigor a Nova Lei de Franquias, que alterou pontos importantes no Circular de Oferta de Franquias (COF), além de afastar definitivamente a possibilidade de vínculo empregatício entre franqueador e franqueado.
Sacolas plásticas não geram créditos de ICMS
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, em março, que a aquisição de sacolas plásticas por supermercados com o fim de destiná-las ao conforto dos clientes não gera créditos de ICMS. Isso porque, no entendimento do órgão, elas não configuram insumo essencial à atividade.
COVID-19 adia pagamento do Simples Nacional
Com os micro e pequenos empresários ainda receosos pelo início da quarentena, o Governo Federal anunciou a prorrogação do prazo de pagamento dos tributos devidos ao Simples Nacional referente aos meses de março, abril e maio por três meses. Posteriormente, esse prazo viria a ser prorrogado novamente por mais três meses, tendo o pagamento se iniciado em outubro.
Auxílio no pagamento de salários
No final de março, foi anunciado uma linha de crédito destinada ao pagamento de salários dos funcionários de empresas com faturamento anual de até R$ 10 milhões. Ao todo, 1,4 milhões de empresas e 12,2 milhões de trabalhadores foram beneficiados pela medida.
Pronampe
Em abril, foi aprovada de forma unânime o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Criado para preservar a economia do setor, o Pronampe, como ficou conhecido, tinha como uma das garantias a obrigatoriedade de o empreendedor manter o mesmo número de funcionários até 60 dias após o pagamento da última parcela do empréstimo
Imunidade Tributária em receitas por exportação
Em junho, o Supremo Tribunal Federal (STF), em uma decisão com repercussão geral reconhecida, entendeu que os contribuintes optantes pelo Simples Nacional possuem imunidade tributária em receitas por exportação.
Inclusão de empresas do Simples Nacional na Lei do Contribuinte Legal
Em julho, foi aprovada no Senado a Lei Complementar que autorizava as micro e pequenas empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões e optantes pelo Simples Nacional a fazerem parte da Lei do Contribuinte Legal. O projeto estava em tramitação desde maio.
Abertura de empresas é maior em 2020
O primeiro semestre do ano encerrou com uma marca positiva. Ao todo, 1,4 milhão de novas empresas foram abertas, um número 9% maior do que no mesmo período do ano anterior. Os dados foram levantados pelo proScore, uma agência de classificação de crédito.
Não exclusão do Simples Nacional
Ainda em julho, o Fisco atendeu ao pedido do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e divulgou que, em função da pandemia de COVID-19 e consequente crise, em 2020 não ocorrerá a exclusão de empresas devedoras do Simples Nacional.
Reparcelamento do Simples Nacional
Em novembro, foi disponibilizado o reparcelamento de débitos apurados pelo Simples Nacional. A novidade fica por conta da extinção do limite de apenas um pedido de parcelamento por ano
Perspectivas para 2021
Apesar do cenário positivo ao fim do ano de 2020, as expectativas econômicas para 2021 são recheadas de incertezas. Com uma queda projetada entre 8% e 9%, o PIB performou apenas 5% abaixo do que no ano anterior.
Entretanto, alguns fatores tendem a não se repetir no próximo ano, como o auxílio emergencial, que teve um papel fundamental na retomada da economia do país, que não deve mais existir em 2021. Outro ponto cheio de incertezas é a reforma tributária, que pode ter um impacto grande nas micro e pequenas empresas, com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
