Planejamento 2020: Como vai ser o mundo tributário no próximo ano?

23 de dezembro de 2019 às 16:41

2020 já está batendo na nossa porta e trazendo consigo algumas mudanças significativas na área fiscal, como por exemplo: eSocial, Simples Nacional e no próprio MEI. Essas 3 questões vão alterar bastante a vida do empreendedor e é necessário ficar por dentro de tudo.

eSocial

As mudanças no eSocial estão vindo para solucionar alguns problemas e simplificar vários processos. Nas empresas que possuem um volume grande e constante de contratações e demissões ao longo do ano, vai ser muito mais fácil informar os dados de cada funcionário aos órgãos competentes. As áreas de departamento pessoal e recrutamento e seleção também terão seu trabalho facilitado, com uma assertividade maior nas atividades desenvolvidas por esses setores. O Governo fará a sua parte também, melhorando a fiscalização para diminuir os índices de sonegação fiscal e outras práticas irregulares.

Confira as mudanças:

  • Interfaces mais intuitivas;
  • Tabela padrão de rubricas, dispensando a necessidade de cadastrá-las individualmente;
  • Exclusão da tabela de cargos, salários e horários;
  • Exclusão dos campos opcionais nos formulários;
  • Será preciso informar dados sobre a situação eleitoral de cada funcionário;
  • Não será preciso cadastrar processos judiciais que não abordem exclusivamente matérias tributárias;
  • Regras mais flexíveis para o envio de dados corporativos.

Simples Nacional

Em 2020, ocorrerá novamente a exclusão das empresas inadimplentes ou com inconformidade tributária do Simples Nacional. Em 2019, foram 521.018 exclusões ao todo, mas 738.605 empresas já foram notificadas para 2020, totalizando uma dívida de R$21,5 bilhões. Saiba quais são os impactos da exclusão do Simples Nacional:

  • Perda de direitos e vantagens exclusivos das empresas optantes por esse regime, como os previdenciários, por exemplo;
  • Inscrição do nome da empresa na Dívida Ativa da União, uma grande mancha na reputação;
  • O negócio fica impossibilitado de participar em processos licitatórios, devido à inscrição na Dívida Ativa;
  • Um aumento considerável nos gastos da empresa, que será obrigada a adotar outro regime tributário, sem as condições especiais e simplificadas que o Simples Nacional oferece.

MEI

Por fim, o MEI também sofrerá mudanças. Algumas atividades permitidas para o MEI sofreram uma revisão para 2020, desde a suspensão de algumas atividades até algumas mudanças pontuais. Confira algumas mudanças:

  • Quem tem Pet Shop não poderá ter incluída no estabelecimento a venda de medicamentos;
  • Quem é Viveirista, não poderá produzir morangos;
  • Exclusão das seguintes ocupações:
    • Arquivista de Documentos;
    • Contador(a)/Técnico(a) Contábil;
    • Personal Trainer;
  • Exclusão das seguintes Atividades:
    • Abatedor(a) de Aves Independente
    • Alinhador(a) de Pneus Independente
    • Aplicador(a) Agrícola Independente
    • Balanceador(a) de Pneus Independente
    • Coletor de Resíduos Perigosos Independente
    • Comerciante de Extintores de Incêndio Independente
    • Comerciante de Fogos de Artifício Independente
    • Comerciante de Gás Liquefeito de Petróleo (GlP) Independente
    • Comerciante de Medicamentos Veterinários Independente
    • Comerciante de Peças e Acessórios para Motocicletas e Motonetas Independente
    • Comerciante de Produtos Farmacêuticos Homeopáticos Independente
    • Comerciante de Produtos Farmacêuticos, sem Manipulação de Fórmulas Independente
    • Confeccionador(a) de Fraldas Descartáveis Independente 
    • Coveiro Independente 
    • Dedetizador(a) Independente 
    • Fabricante de Absorventes Higiênicos Independente 
    • Fabricante de Águas Naturais Independente 
    • Fabricante de Desinfestantes Independente 
    • Fabricante de Produtos de Perfumaria e de Higiene Pessoal Independente
    • Fabricante de Produtos de Limpeza Independente 
    • Fabricante de Sabões e Detergentes Sintéticos Independente 
    • Operador(a) de Marketing Direto Independente 
    • Pirotécnico(a) Independente 
    • Produtor de Pedras para Construção, Não Associada à Extração Independente
    • Proprietário(a) de Bar e Congêneres Independente 
    • Removedor e Exumador De Cadáver Independente 
    • Restaurador(a) de Prédios Históricos Independente
    • Sepultador Independente.

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Escrito por
Thiago Vargas

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