Desde que foi criado, em 1992, o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) tem se dedicado a analisar a realidade tributária nacional por uma ótica estatística e factual. Exemplo disso são as pesquisas publicadas acerca da sonegação fiscal no Brasil.
Recentemente, o Órgão lançou a mais nova edição do “Estudo sobre Sonegação Fiscal das Empresas Brasileiras”, que desde o ano 2000 monitora os índices de evasão fiscal no país. E embora os novos dados se apresentem positivos, mostrando uma redução significativa nos valores sonegados — a taxa de sonegação média caiu de 39% para 15% ao longo dos últimos dezesseis anos —, eles apontam para algumas questões preocupantes, como a contribuição das pequenas empresas brasileiras para a composição desse indicador.
De acordo com a pesquisa, os negócios de pequeno porte são responsáveis por 47% de todos os valores sonegados no país. Em números concretos, isso representa uma parcela de R$ 195 bilhões dentre o montante de R$ 417 bilhões em tributos que deixam de ser declarados anualmente no Brasil. Um índice certamente expressivo.
Mas esses números também revelam outros problemas. Para além da esfera da evasão fiscal, eles dizem muito sobre a forma como as pequenas empresas lidam com suas questões tributárias. Segundo dados da multinacional de tecnologia em gestão Sage, apresentados na pesquisa “Um problema tributário: o impacto do imposto sobre as pequenas empresas”, os pequenos empreendimentos brasileiros pagam 42% de seu faturamento em impostos. E um dos principais motivos para isso, de acordo com a pesquisa, seria o mau enquadramento tributário, que acaba elevando os custos fiscais desses negócios sem necessidade.
Para Luis Wulff, CEO da Dr. Fiscal, os estudos da Sage e do IBPT apontam, em conjunto, para um problema estrutural na realidade fiscal das pequenas empresas brasileiras. “Sem acesso a conhecimento e suporte tributário de qualidade e confiança, esses negócios se tornam vulneráveis a cometer falhas em suas operações fiscais, seja declarando impostos a mais por conta da adoção de um regime tributário inadequado, seja sonegando, deliberadamente ou não” — afirma ele.
Tomando como base a sua experiência no mercado de consultoria tributária, Wulff ainda defende que a educação fiscal e contábil é a melhor alternativa para solucionar o problema da sonegação fiscal entre os pequenos negócios no Brasil. “São empresas que muitas vezes recém foram criadas; empresas cujos gestores não possuem familiaridade com a técnica contábil e, por isso, cometem erros” — declara. “É preciso educar esses negócios, oferecer a eles assistência e orientação especializadas para que não mais se exponham a prejuízos ou contribuam para estatísticas tão preocupantes quanto essa” — conclui ele.
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