Boas práticas tributárias são importantes a todos os negócios, mas podem ter um peso especial quando se trata das micro e pequenas empresas. Naturalmente mais frágeis, esses empreendimentos requerem atenção e cuidados redobrados na lida com as obrigações fiscais, visto que podem sofrer grandes impactos financeiros caso alguma falha aconteça.
Mas, neste texto, queremos particularmente falar sobre a importância das boas práticas tributárias para um dos nichos do mercado de pequenos negócios que vem crescendo muito no Brasil: o de revenda de autopeças. Como será que a implementação de medidas fiscais mais eficientes podem alterar positivamente a realidade dessas empresas? Que diferença algumas mudanças nas rotinas contábeis e fiscais podem significar a elas?
A realidade das revendas de autopeças no Brasil
Impulsionadas pelo desenvolvimento do setor de produção de autopeças — cujo faturamento aumentou em 5,6% em 2019, segundo dados do Sindipeças —, as pequenas empresas que atuam como revendedoras nesse mercado também têm crescido, chegando a registrar uma alta de 11,5% no faturamento acumulado entre janeiro e outubro de 2019, apenas no Estado de São Paulo.
Mas além de serem influenciadas pelo crescimento do setor do qual fazem parte, as revendedoras de autopeças contam com alguns benefícios fiscais que em muito contribuem para o seu desenvolvimento. É o caso da isenção de PIS e COFINS que receberam a partir da Lei n° 10.485/2002. Segundo o que prevê a norma, apenas fabricantes e importadores de autopeças devem recolher os dois referidos tributos, o que, por sua vez, garante às revendedoras alíquota zero sobre as contribuições.
Contudo, em contrapartida aos incentivos tributários que possuem, a inadimplência fiscal é um grande problema para essas empresas. Isso acontece porque mesmo diante de algumas facilidades, esses negócios ainda precisam lidar com uma série de obrigações para com o Fisco e com as inúmeras alterações que ocorrem diariamente na legislação tributária do país.
E em face a tal cenário, é possível perceber que a adoção de boas práticas tributárias por esses empreendimentos é essencial, pois do contrário eles podem comprometer a saúde do negócio em vários níveis. E para ajudá-los a lidar melhor com as questões fiscais, trouxemos neste texto alguma sugestões de medidas que podem lhes garantir um desenvolvimento seguro, longe de qualquer risco tributário.
Enquadramento Tributário
Estar enquadrado no regime tributário é importante pois permite uma exata distribuição e recolhimento das taxas. Cada um dos três regimes possui uma vantagem: no Simples Nacional, por exemplo, os impostos são pagos em uma guia única; já no Lucro Presumido, o pagamento do IRPJ e da CSLL são feitos com base em uma taxa pré-fixada (ou seja, se o faturamento mensal for acima do estabelecido, o valor a ser pago se mantém o mesmo); por fim, no Lucro Real, os mesmos tributos são pagos com base no faturamento da empresa, podendo chegar a uma alíquota zerada, se for o caso.
Todos os cenários possuem seus benefícios e, dessa forma, favorecem a modelos específicos de negócio. Por isso, estar enquadrado da forma correta favorece uma melhor performance tributária e financeira para a empresa.
Cadastro atualizado
Manter um registro sempre em dia dos produtos oferecidos ajuda o responsável financeiro na hora de identificar a possibilidade de substituição tributária. Além disso, alguns tributos estão diretamente relacionados aos produtos — como o ICMS, PIS e Cofins, por exemplo.
Atualmente, com a NFe (Nota Fiscal Eletrônica) e o SPED, o Fisco não tem mais por que ir até a sua autopeças. De forma automática e remota, eles consultam o seu cadastro e a carga tributária é calculada com base nas informações contidas lá.
Ter uma base atualizada quer dizer pagar corretamente — e não pagar a mais, como acontece muitas vezes. Isso acontece pois, nas revendas de autopeças, os impostos incidem diretamente sobre o produto envolvido na operação. Ou seja, a carga tributária varia dependendo da forma como o cadastro está atualizado no Fisco.
Se mantenha em dia com o Fisco
Embora seja uma das mais fundamentais boas práticas tributárias, por muitas vezes é difícil arcar com os tributos e fazer o pagamento em dia. Entretanto, a inadimplência tributária acaba se tornando um peso ainda maior para os empresários, pois a legislação brasileira impõe multas de até 5 vezes o valor original do imposto devido.
Existem diferentes maneiras de se organizar para ficar em dia com a Receita. Uma delas é a criação de um calendário fiscal para manter o controle das obrigações fiscais. Essa alternativa, além de ajudar a não atrasar, também facilita a visualização dos débitos, se tornando um lembrete dos compromissos do empresário. Outra possibilidade é investir em um profissional capacitado para integrar o seu time contábil e financeiro. Ter um funcionário responsável apenas por essa parte da empresa garante, além de uma maior segurança, também mais tempo para cuidar de outros aspectos do negócio.
Conte com a Dr. Fiscal
Mesmo com todas as dicas, o dia a dia corrido das revendas de autopeças muitas vezes não permite o controle total da parte tributária da empresa. Conte com os serviços da Dr. Fiscal para manter a saúde fiscal do seu negócios.
