Recuperação de Créditos Tributários de Pessoa Física
Para recuperar valores pagos a mais em IRPF.
Aposentados, pensionistas ou reformados do exército, caso sejam portadores de doenças graves, têm garantido por lei o direito à isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Portanto, se porventura pagaram esse tributo indevidamente, eles podem reaver os valores despendidos.
E foi pensando em ajudar nesse processo que criamos o serviço de Recuperação Tributária para Pessoas Físicas, feita administrativamente. Confira o rol de doenças previstas:
- Moléstia Profissional;
- Alienação Mental;
- Tuberculose Ativa;
- Esclerose Múltipla;
- Neoplastia Maligna;
- Cegueira;
- Hanseníase;
- Paralisia Irreversível e Incapacitante;
- Cardiopatia Grave;
- Doença de Parkinson;
- Espondiloartrose Anquilosante;
- Nefropatia Grave;
- Hepatopatia Grave;
- Doença de Paget;
- Contaminação por Radiação;
- A.I.D.S.
Como funciona a Recuperação Tributária para Pessoas Físicas?
O que faz?
• Auxilia pessoas físicas que se aposentaram, recebem pensão ou foram reformadas por conta de alguma doença grave a obterem a isenção do IRPF, que lhes é garantida por lei;
• Também assiste esses contribuintes na recuperação dos créditos tributários referentes aos pagamentos feitos indevidamente nos últimos 5 anos.
Para quem se aplica?
A pessoas físicas contempladas por algum benefício previdenciário e portadoras de alguma doença prevista no rol de moléstias graves estabelecido pela Lei n° 7.713/1988.
Como funciona?
A Recuperação Tributária para Pessoas Físicas ocorre em três etapas principais: perícia médica, apuração contábil e solicitação de restituição dos valores. Em cerca de 6 meses, é possível reaver a quantia paga indevidamente, em um processo totalmente administrativo.