SP estimula vendas pela internet para empresas do Simples

10 de fevereiro de 2020 às 15:04

As empresas do Simples Nacional que efetuam suas vendas pela internet agora possuem mais uma vantagem ao usar as logísticas paulistas. No dia 1º de fevereiro, foi publicada a Portaria CAT nº 07/2020, que facilita a integração das micro e pequenas empresas de todo o país com os serviços do Estado. 

Em 2019, havia sido publicada a Portaria CAT nº 31/2019, que foi alterada pelo novo texto. Ela dispunha sobre as atividades de Operadores Logísticos, estabelecendo regras e definindo o funcionamento do serviço no Estado. Para a resolução da portaria, a Secretaria da Fazenda e Planejamento de SP estabeleceu que se enquadram apenas as empresas que prestam exclusivamente serviços de logística, podendo ou não ser associado a serviço de transporte de mercadorias.

Agora, as empresas do Simples Nacional de todo o país possuem permissão para utilizar os serviços de operação logística paulistas — sem a obrigatoriedade de inscrição no Cadastro de Contribuintes de ICMS do Estado de São Paulo. Na prática, empresas que efetuam suas vendas pela internet exclusivamente para pessoas físicas de qualquer Estado se enquadram na situação.

A nova portaria estabelece, ainda, que os Operadores Logísticos de São Paulo que quiserem aplicar a sistemática deverão realizar um credenciamento. Há a previsão de descredenciamento caso deixem de atender às exigências da portaria, mantendo assim a qualidade desejada pela proposta.

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Escrito por
Thiago Vargas

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