Sociedade de Garantia Solidária: Senado aprova Projeto de Lei

10 de outubro de 2019 às 10:52

Foi aprovado ontem (09/10), em unanimidade pelo Senado, o projeto de lei que institui a Sociedade de Garantia Solidária (SGS), cujo objetivo é facilitar a concessão de empréstimos às micro e pequenas empresas. A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara, agora aguarda sanção presidencial. 

A medida, que funcionará pelo regime de sociedade por ações, irá assistir aos sócios participantes — os micro e pequenos empreendedores que aderirem ao modelo — durante o processo de obtenção de crédito, oferecendo garantias aos credores. Segundo relata o texto da proposta, a Sociedade de Garantia Solidária deverá contar com ao menos dez acionistas; cada um deles é limitado a deter no máximo 10% das ações emitidas. 

Além dos sócios participantes, a SGS também contará com sócios investidores. Eles serão responsáveis por injetar recursos na sociedade — limitados até 49% do capital social total. A proposta ainda permite o investimento e incentivo de entes públicos e estatais; estes, por sua vez, poderão negociar livremente as ações. 

Conforme o texto, a SGS também poderá exigir dos credores o pagamento de uma taxa de remuneração sobre as garantias que oferecer, bem como uma contragarantia às empresas que tomarem o crédito. 

O propósito da Sociedade de Garantia Solidária é sanar as dificuldades enfrentadas pelas micro e pequenas empresas ao solicitarem empréstimos, as quais geralmente estão associadas a não apresentação de garantias suficientes diante das instituições financeiras. 

Diante das negativas, os empresários então se veem impedidos de realizar melhorias e investimentos em seus negócios. 

Caso seja aprovada em caráter definitivo, a implementação da SGS pode contribuir para uma significativa mudança neste quadro.

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Escrito por
Ingridy Oliveira

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