O fim do ano está se aproximando e, junto a ele, surge o período de decisões para os próximos 365 dias. Empresas que desejam optar pelo Simples Nacional em 2022 começaram a ser analisadas pelos órgãos responsáveis dos municípios.
A ideia surgiu com o objetivo de auxiliar os municípios a examinarem possíveis pendências das instituições interessadas. A área técnica de Finanças da Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou a Nota Técnica 33/2021, a qual traz informações sobre a Análise da Opção pelo Simples Nacional 2022.
Os órgãos municipais responsáveis receberam os arquivos para análise dos CNPJs na última quarta-feira (06 de outubro). A análise é importante pois toda Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) que possua qualquer tipo de débito com o Fisco não será autorizado a recolher seus impostos e contribuições no regime tributário do Simples Nacional.
A lista das empresas que estão com pendências cadastrais ou débitos com o Fisco deve ser entregue à Receita Federal antes do início da opção — o qual está previsto para janeiro do próximo ano.
Simples Nacional 2022 e a importância do Planejamento Fiscal
Não apenas o Simples Nacional, mas a escolha por qualquer um dos regimes tributários existentes é considerado um dos momentos mais importantes do ano de uma empresa.
Mas, para que os melhores impactos na economia dos contribuintes sejam possíveis, é necessário estar preparado. Além de uma verificação prévia das pendências cadastrais ou débitos com o Fisco, um bom Planejamento Fiscal também é importante para tomar a melhor decisão.
Para isso, é necessário organizar todas as obrigações fiscais que se devem cumprir. Com cerca de 35 regras tributárias sendo alteradas todos os dias, segundo estudo do IBPT, não raramente os contribuintes acabam por pagar impostos em valores menores ou maiores do que o devido — seja por equívoco, falta de atualização ou desconhecimento.
É por isso que, durante os dias 18 e 22 de outubro, a Dr. Fiscal promoverá a Semana do Planejamento Fiscal. Serão três palestras ao vivo sobre o assunto para que você possa se preparar para esse momento.
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