Recurso contra tributação do terço de férias começa a ser julgado no STF

29 de março de 2021 às 16:21

No dia 26 de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar um recurso contra a decisão da Corte sobre a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o terço de férias. Em agosto de 2020, a União havia saído vencedora em julgamento pelo placar de 9×1, com o entendimento da maioria dos magistrados de que o terço de férias é caracterizado como verba paga periodicamente como complemento à remuneração e, por esse motivo, deve ser tributado.

Por meio de embargos de declaração, os contribuintes alegam que a questão é infraconstitucional e, portanto, não poderia ser analisada pelo STF. Também afirmam que deveria ter sido verificado se há natureza remuneratória no pagamento do terço de férias — isso porque, para isso, seria necessária uma contraprestação ao pagamento.

Caso não consigam reverter o entendimento dos magistrados da Suprema Corte, os contribuintes pedem que haja a modulação de efeitos, o que faria com que os efeitos da decisão do STF passem a valer somente a partir do momento da decisão.

A modulação de efeitos seria importante pois muitas empresas haviam deixado de pagar a contribuição previdenciária patronal sobre o terço de férias após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entendeu que esse valor pago ao trabalhador tem natureza indenizatória, o que afastaria a contribuição previdenciária.

A previsão é de que o julgamento seja finalizado no dia 7 de abril.

Fonte de referência: Valor Econômico

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Thiago Vargas
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