A prorrogação do Relp — Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional — foi oficializada pela Receita Federal nesta semana. De acordo com a Portaria PGFN nº 4.956, as empresas interessadas em aderir à modalidade precisam manifestar interesse até às 19h (horário de Brasília) do dia 03 de junho — sexta-feira.
O Relp permite a renegociação de dívidas apuradas no regime tributário do Simples Nacional até o mês de fevereiro de 2022. A partir do programa, é possível realizar os pagamentos em até 180 vezes, além de obter uma diminuição de até 90% no valor de multas e juros — tudo conforme a queda de faturamento das empresas durante o ano-calendário de 2020 em relação a 2019.
Vale lembrar que é necessário realizar o pagamento de uma entrada — a qual pode ser dividida em até oito parcelas. Além disso, é importante destacar que, ao aderir o Relp, renuncia-se da participação em outras modalidades de parcelamento por 188 meses.
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