Em uma tentativa de aumentar o acesso das micro e pequenas empresas brasileiras à linha de crédito, o Governo Federal realizou mais uma alteração no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Agora, é permitida uma carência de oito meses para os empréstimos ofertados.
No projeto inicial do Pronampe, já existia a previsão do início do pagamento apenas depois de 8 meses do empréstimo. No entanto, a carência foi vetada ao sancionar a lei do Pronampe. Segundo o presidente da república, responsável pelo veto, ela “contraria interesse público e gera risco à própria política pública, ante a incapacidade dos bancos públicos executarem o programa com as condições apresentadas pelo projeto, as quais poderão ser determinadas por regulamento”.
No entanto, agora os bancos foram autorizados a ofertarem carência de oito meses no pagamento das micro e pequenas empresas. A mudança se dá pelo fato de que, no texto inicial, não havia a previsão da cobrança de juros durante os 8 meses e, agora, há o entendimento de que os bancos estão dispostos a efetuar essa cobrança. Para o Pronampe, como a taxa de juros é baixa, não há problemas nesta condição.
Segundo o regulamento do programa, aprovado na última quarta-feira, o prazo total para pagamento é de 36 meses, incluindo a carência de oito meses. A taxa de juros máxima, de acordo com o documento, é equivalente à taxa básica de juros (Selic), atualmente em 3% ao ano, acrescida de 1,25% — ou seja, 4,25% anuais.
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