Projeto de lei pretende unificar ICMS de combustíveis

18 de fevereiro de 2021 às 10:53

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 16/21, de autoria do Poder Executivo, que pretende unificar as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis em todo o país. Com isso, produtos como gasolina, diesel, biodiesel e etanol, além de gás natural e gás de cozinha, teriam uma alíquota padrão em todo o território nacional.

Atualmente, o ICMS é um tributo de natureza estadual, recolhido na origem e que possui alíquotas diferentes entre os estados e o Distrito Federal. Na proposta em tramitação, a nova alíquota será decidida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), reunindo os secretários da Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal, além de passar a ser cobrado no local de consumo final

O ministro da Economia, Paulo Guedes, explicou que “a proposta contribui com os debates que buscam alcançar maior estabilidade no preço dos combustíveis, cuja oscilação demasiada tem gerado problemas a diversos setores, especialmente os caminhoneiros autônomos”.

Fonte de referência: Agência Câmara

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Thiago Vargas
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