Visando diminuir o impacto da crise causada pela pandemia de COVID-19, o Deputado Federal Giovani Cherini, do Partido Liberal do Estado do Rio Grande do Sul, apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 231/20. Nele, o parlamentar propõe uma redução de 10% nas alíquotas cobradas às empresas enquadradas no regime do Simples Nacional até o final do ano de 2020.
No corpo do projeto, o deputado justifica a proposta com base na diminuição do valor das Notas Fiscais Eletrônicas (NFe’s) emitidas no Rio Grande do Sul, a qual foi de 7,3% no período de pandemia, se comparado com o mesmo período do ano anterior. Giovani ressalta ainda que as empresas enquadradas no Simples Nacional tiveram uma queda ainda maior no total computado pelas NFe’s, atingindo uma retração de 14,2%.
Diante de tais fatos, o autor da proposta afirma que “é incontroverso o impacto econômico que o isolamento social e a determinação do fechamento de estabelecimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços em razão da pandemia”.
O projeto ainda se encontra em trâmite na Câmara dos Deputados. Para se tornar válido, precisa ser aprovado pelos parlamentares, pelo Senado Federal e, por fim, pelo presidente.
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Fonte de referência: Agência Câmara
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