Ao que tudo indica, os pagamentos do Simples Nacional referentes ao meses de março, abril e maio serão retomados em outubro. O pagamento dos tributos havia sido prorrogado devido à pandemia de covid-19.
Segundo o gerente de políticas públicas do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), não há indicativo de que o governo prorrogue novamente o pagamento das guias mensais de pagamentos do Simples Nacional. Isso quer dizer que, durante os próximos três meses, os empreendedores brasileiros que optam pelo regime simplificado de tributação terão que pagar duas guias de apuração.
Em julho, houve a retomada dos pagamentos referentes a próprio mês de apuração, normalizando a situação. Já o pagamento cumulativo do ICMS e do ISS de abril, maio e junho foi retomado em julho, agosto e setembro.
É válido ressaltar que, em julho deste ano, a Receita Federal divulgou que em 2020 não ocorrerá o processo de expulsão das empresas inadimplentes do Simples Nacional. Em 2019, cerca de 506 mil contribuintes foram excluídos. Ao todo, 17,72 milhões de contribuintes são optantes do regime simplificado.
Fonte de referência: Diário do Comércio
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