Mudanças no MEI: programa terá novas categorias e alíquotas

13 de novembro de 2019 às 11:46

Junto ao lançamento do programa “Trabalho Verde e Amarelo” — medida de estímulo ao emprego —, o Governo Federal poderá também apresentar algumas mudanças no MEI – Microempreendedor Individual — iniciativa voltada à formalização de pequenos negócios. 

A princípio, serão criadas novas categorias, a fim de atender aos perfis mais específicos que foram incluídos recentemente ao programa, como os motoristas de aplicativo, por exemplo. Ainda, é possível que novas faixas de contribuição sejam estabelecidas, com percentuais entre 5% e 11% — variáveis de acordo com o faturamento bruto anual. 

Sobre este aumento, a previsão é que ele signifique maiores benefícios previdenciários aos inscritos no MEI. Estes benefícios, por sua vez, já são um grande diferencial do programa, que assegura aos seus contribuintes os direitos à aposentadoria por idade, ao salário-maternidade, ao auxílio-doença e à pensão por morte. Vale lembrar que, originalmente, quando fora criado em 2008, o MEI contava com apenas uma alíquota única de 11%. Em 2011, esta contribuição foi reduzida a 5%, em comemoração ao marco de um milhão de inscritos no regime. 

Quanto ao faturamento bruto, o limite anual de R$ 81 mil também deverá ser ampliado, permitindo a inclusão de um maior grupo de empreendedores no programa. Outro objetivo seria reduzir os impactos financeiros causados pelo processo de migração para o Simples Nacional, diante do aumento das receitas arrecadadas. 

As mudanças no MEI, pelo que se acredita, são parte de uma iniciativa da União para efetuar a cobrança de impostos sobre as categorias de trabalhadores autônomos que hoje não contribuem em nível federal, como os próprios motoristas de aplicativo. Esta medida também poderia resultar em uma melhora na fiscalização, e consequentemente, nos índices de arrecadação, visto que há a inadimplência entre os cadastrados nesse programa chega a 50%

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Escrito por
Ingridy Oliveira

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