O ministro da Economia afirmou em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo que está planejando junto à Receita Federal um programa para distribuir renda a empresas do Simples Nacional. A proposta beneficiará pequenos empresários em dia com o Fisco e que precisaram parar o funcionamento durante a atual pandemia de Covid-19.
Ao todo, são 3.2 milhões de negócios cadastrados no Simples Nacional que se enquadram nos requisitos. Se o projeto for aprovado, a própria Receita entrará em contato com os contribuintes. O benefício terá um valor equivalente a cerca de 30% do faturamento mensal do negócio e será pago durante três meses.
Como exemplo, o ministro cita os donos de restaurantes durante a entrevista ao jornal: “[…] imagina só: o pequeno ou a pequena empresária, que paga o que deve à Receita, religiosamente, de repente precisa fechar as portas e passa a não ter rendimento nenhum. A gente tem visto muito isso. O dono de restaurante, por exemplo. Como é que vai pagar as contas com as portas fechadas durante três meses ou mais?”.
Se aprovada, além de ser a primeira vez que Receita vai distribuir renda para empresas, a medida integrará o pacote econômico de combate à crise gerada em função da Covid-19. Já foram divulgadas ações como uma nova linha de crédito especial para MPEs, prorrogação dos tributos do Simples Nacional e MEI, financiamento para MPEs e o auxílio no pagamento de salários.
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