Em dezembro de 2020, foram encaminhadas notificações de inconsistência em valores declarados no Simples Nacional. Até o dia 12 de fevereiro, 42 mil declarações retificadoras já haviam sido enviadas, referentes às declarações informativas do período entre janeiro de 2018 e dezembro de 2019.
Essas notificações foram encaminhadas com o objetivo de informar as empresas optantes pelo Simples Nacional sobre eventuais diferenças entre os valores declarados e as notas emitidas. Caso não haja a retificação, pode ocasionar multa de até 225% do valor dos tributos, além de representação ao MPF por crime de sonegação fiscal.
As notificações podem ser acessadas via Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) no Portal do Simples Nacional. Ao todo, o número de declarações retificadoras já superou o número de notificações enviadas. Entretanto, o valor total de indícios de sonegação avaliados pela Receita Federal é de R$ 14 bilhões, número ainda superior ao de R$ 1,8 bilhão já declarados até a primeira metade de fevereiro.
Após o prazo de 90 dias contados a partir do recebimento da notificação, será iniciado o processo para informar inconsistências encontradas nas declarações do Simples Nacional referentes ao ano-calendário 2020.
Fonte de referência: Portal Contábeis
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