Governo do RS anuncia medidas para auxiliar empresas durante crise

27 de março de 2020 às 16:55

Na tarde da última quinta-feira (RS), o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, anunciou medidas para auxiliar as empresas gaúchas a enfrentarem as dificuldades ocasionadas pela pandemia do novo coronavírus. As ações variam desde a suspensão dos encaminhamentos de protestos junto ao Estado e da inclusão de empresas no Serasa até a prorrogação dos prazos para apresentação de garantias de parcelamentos com o governo estadual.

Segundo o governador, as iniciativas consideram as dificuldades econômicas que podem surgir como consequência das restrições para reduzir o impacto do vírus e que, além disso, também reduzem a movimentação de pessoas. Afirmou ainda que o momento é de anormalidade para as empresas gaúchas e que isso causa insegurança nas pessoas — principalmente em relação aos desdobramentos econômicos.

Além dos decretos já editados que não proíbem as atividades industriais e construção civil, desde que respeitado o uso de equipamentos de proteção, as medidas anunciadas no último pronunciamento têm como objetivo simplificar as obrigações dos contribuintes e minimizar os impactos do vírus nas empresas gaúchas. Confira abaixo quais foram elas:

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  • Suspensão de prazos do contencioso tributário por 30 dias;
  • Suspensão de novas inclusões no Regime Especial de Fiscalização;
  • Suspensão do encaminhamento a protesto e inclusão no Serasa;
  • Suspensão das intimações para comparecimento presencial;
  • Suspensão das visitas fiscais e operações externas de fiscalização;
  • Suspensão dos Registros de Passagens Obrigatórios nos Postos Fiscais;
  • Suspensão dos vistos nas notas fiscais na entrada de importações;
  • Suspensão das baixas de ofício das empresas;
  • Prorrogação do prazo para apresentação das garantias de parcelamentos;
  • Prorrogação de dispensa de pagamentos antecipados que vencem em março e abril;
  • Prorrogação da revisão e/ou retificação dos talões de produtor rural.
  • Atendimento totalmente virtual no site ou por e-mail

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Dr Fiscal

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