Na tarde da última quinta-feira (RS), o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, anunciou medidas para auxiliar as empresas gaúchas a enfrentarem as dificuldades ocasionadas pela pandemia do novo coronavírus. As ações variam desde a suspensão dos encaminhamentos de protestos junto ao Estado e da inclusão de empresas no Serasa até a prorrogação dos prazos para apresentação de garantias de parcelamentos com o governo estadual.
Segundo o governador, as iniciativas consideram as dificuldades econômicas que podem surgir como consequência das restrições para reduzir o impacto do vírus e que, além disso, também reduzem a movimentação de pessoas. Afirmou ainda que o momento é de anormalidade para as empresas gaúchas e que isso causa insegurança nas pessoas — principalmente em relação aos desdobramentos econômicos.
Além dos decretos já editados que não proíbem as atividades industriais e construção civil, desde que respeitado o uso de equipamentos de proteção, as medidas anunciadas no último pronunciamento têm como objetivo simplificar as obrigações dos contribuintes e minimizar os impactos do vírus nas empresas gaúchas. Confira abaixo quais foram elas:
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- Suspensão de prazos do contencioso tributário por 30 dias;
- Suspensão de novas inclusões no Regime Especial de Fiscalização;
- Suspensão do encaminhamento a protesto e inclusão no Serasa;
- Suspensão das intimações para comparecimento presencial;
- Suspensão das visitas fiscais e operações externas de fiscalização;
- Suspensão dos Registros de Passagens Obrigatórios nos Postos Fiscais;
- Suspensão dos vistos nas notas fiscais na entrada de importações;
- Suspensão das baixas de ofício das empresas;
- Prorrogação do prazo para apresentação das garantias de parcelamentos;
- Prorrogação de dispensa de pagamentos antecipados que vencem em março e abril;
- Prorrogação da revisão e/ou retificação dos talões de produtor rural.
- Atendimento totalmente virtual no site ou por e-mail
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