DAS-MEI: valor do documento sofre reajuste a partir de março

17 de fevereiro de 2020 às 13:47

A partir do mês de março, o DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do MEI) sofrerá reajuste no seu valor, alcançando os valores de R$53,25 (comércio/indústria e/ou transporte intermunicipal/interestadual), R$57,25 (serviços em geral) e R$58,25 (ocupações mistas). A guia com vencimento em 20 de março será a primeira a contar com os novos valores.

A alteração acontece em função do aumento do salário mínimo, já que o valor do DAS-MEI é calculado considerando 5% dele, mais R$1 de ICMS e/ou R$5 de ISS. O pagamento em dia da guia é importante pois garante os benefícios previdenciários assegurados pela categoria (aposentadoria por invalidez, auxílio doença, aposentadoria por idade, salário maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão para familiares).

Para emitir o DAS, é necessário entrar no Portal do Empreendedor ou utilizar o aplicativo da Receita Federal. O pagamento deve ser feito até o dia 20 de cada mês e, caso não seja efetuado, o MEI pode ter os seus benefícios suspensos, além de ter que pagar juros e multa.

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Escrito por
Thiago Vargas

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