No dia 29 de janeiro foi publicado, no Diário Oficial da União, a Resolução CGSN nº 157, que versa sobre a prorrogação do prazo de pagamento de tributos do Simples Nacional. Com isso, a data de vencimento dos tributos do regime simplificado de tributação referentes ao mês de janeiro fica adiada para o dia 26 de fevereiro de 2020.
A mudança visa atender às empresas que fizeram a opção pelo Simples Nacional até o dia 29 de janeiro. Isso porque o prazo para que a inscrição seja deferida ou não vai até o dia 25 de fevereiro.
De acordo com nota do Comitê Gestor do Simples Nacional, 2020 trouxe um cenário de redução nas atividades econômicas e no resultado operacional de empresas. Com isso, é esperado um aumento no número de novos optantes pelo regime simplificado — o que justifica a prorrogação do prazo.
Essa não é a primeira vez que o pagamento do Simples Nacional é prorrogado durante a pandemia. Em 2020, as parcelas de maio, junho e julho foram adiadas por três meses.
Fonte de referência: Diário Oficial da União
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