CGSN anuncia prorrogação dos vencimentos do Simples Nacional

25 de março de 2021 às 10:39

Em processo semelhante ao que ocorreu em 2020, quando houve prorrogação de seis meses, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou no dia 24 de março o adiamento por três meses dos vencimentos do Simples Nacional.

A medida surge como resposta a uma solicitação do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal. A prorrogação atinge os meses de abril, maio e junho de 2021. Cada parcela ainda poderá ser paga em duas vezes.

  • Os vencimentos de abril de 2021, poderão ser pagos em julho e agosto, na proporção de 50% em cada mês;
  • Os vencimentos de maio de 2021, poderão ser pagos em setembro e outubro, na proporção de 50% em cada mês
  • Os vencimentos de junho de 2021, poderão ser pagos em novembro e dezembro, na proporção de 50% em cada mês

A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Resolução CGSN nº 158 e estabelece ainda que “as prorrogações de prazo a que se refere o caput não implicam direito à restituição ou compensação de quantias eventualmente já recolhidas”.

Fonte de referência: G1

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Thiago Vargas
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