Calendário Fiscal 2024: planeje seus pagamentos fiscais para este ano

5 de janeiro de 2024 às 08:20

Sabemos que o planejamento é uma das etapas mais importantes para que uma empresa possa funcionar de forma adequada. É por isso que, pensando em ajudar você a manter a organização durante o ano, trouxemos o Calendário Fiscal!

Por aqui, você vai encontrar a data de todas as obrigações tributárias que precisarão ser entregues ao longo desse período. O texto é mensalmente atualizado para que você não fique para trás e mantenha as suas obrigações em dia, longe de problemas.

Com informações retiradas diretamente do site da Receita Federal, resumimos para você todas as informações de forma simples e prática. Assim, você pode se organizar para o pagamento de todas as suas obrigações tributárias com a Dr. Fiscal. 

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Calendário Fiscal | Janeiro:

Data de vencimentoDescrição do tributo/contribuiçãoCódigo DARFCódigo GPSDocumentoPeríodo do Fato Gerador (FG)
04IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física 8053 --21 a 31/dezembro/2023
04IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica 3426--21 a 31/dezembro/2023
04IRRF - Fundo de Investimento - Renda Fixa 6800--21 a 31/dezembro/2023
04IRRF - Fundo de Investimento em Ações 6813--21 a 31/dezembro/2023
04IRRF - Operações de SWAP 5273--21 a 31/dezembro/2023
04IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas 8468--21 a 31/dezembro/2023
04IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados 5557--21 a 31/dezembro/2023
04IRPF - Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) 5706--21 a 31/dezembro/2023
04IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas 5232--21 a 31/dezembro/2023
04IRRF - Demais rendimentos de capital 0924--21 a 31/dezembro/2023
04IRRF - Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011 3699--21 a 31/dezembro/2023
04IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014) 5029--21 a 31/dezembro/2023
04IRRF - Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8º da Lei nº 13.043/2014) 5035--21 a 31/dezembro/2023
04IRRF - Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 5286--21 a 31/dezembro/2023
04IRRF - Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos 0490--21 a 31/dezembro/2023
04IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio 9453--21 a 31/dezembro/2023
04IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios 0916--21 a 31/dezembro/2023
04IRRF - Prêmios obtidos em Bingos 8673--21 a 31/dezembro/2023
04IRRF - Multas e vantagens 9385--21 a 31/dezembro/2023
04IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica 1150--21 a 31/dezembro/2023
04IOF - Operações Crédito - Pessoa Física 7893--21 a 31/dezembro/2023
04IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda 4290--21 a 31/dezembro/2023
04IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda 5220 --21 a 31/dezembro/2023
04IOF - Aplicações Financeiras 6854--21 a 31/dezembro/2023
04IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) 6895--21 a 31/dezembro/2023
04IOF - Seguros 3467--21 a 31/dezembro/2023
04IOF - Ouro, Ativo Financeiro 4028--21 a 31/dezembro/2023
05CPSS - Servidor Civil Ativo 1661--21 a 31/dezembro/2023
05CPSS - Servidor Civil Inativo 1700--21 a 31/dezembro/2023
05CPSS - Pensionista Civil 1717--21 a 31/dezembro/2023
05CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária 1769--21 a 31/dezembro/2023
05CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária 1814--21 a 31/dezembro/2023
05CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1723--21 a 31/dezembro/2023
05CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1730--21 a 31/dezembro/2023
05CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1752--21 a 31/dezembro/2023
05Simples Doméstico - Regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico
--Documento Único de Arrecadação do Simples Doméstico Dezembro/2023

08Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ -7307-1º a 30/novembro/2023
08Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ – estoque -7315-1º a 30/novembro/2023
10IPI - Cigarros contendo Tabaco (Cigarros dos cód. 2402.20.00 da Tipi) 1020--Dezembro/2023
10IRRF - Outros Rendimentos - Juros de empréstimos externos 5299--Dezembro/2023
10Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. --Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas
1º a 31/dezembro/2023
15IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física 8053--1º a 10/janeiro/2024
15IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica 3426--1º a 10/janeiro/2024
15IRRF - Fundo de Investimento - Renda Fixa 6800--1º a 10/janeiro/2024
15IRRF - Fundo de Investimento em Ações 6813--1º a 10/janeiro/2024
15IRRF - Operações de SWAP 5273--1º a 10/janeiro/2024
15IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas 8468--1º a 10/janeiro/2024
15IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados 5557--1º a 10/janeiro/2024
15IRRF - Juros remuneratórios do capital próprio (art 9º da Lei nº 9.249/95) 5706--1º a 10/janeiro/2024
15IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas 5232--1º a 10/janeiro/2024
15IRRF - Demais rendimentos de capital 0924--1º a 10/janeiro/2024
15IRRF - Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011 3699--1º a 10/janeiro/2024
15IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014) 5029--1º a 10/janeiro/2024
15IRRF - Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8º da Lei nº 13.043/2014) 5035--1º a 10/janeiro/2024
15IRRF - Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 5286--1º a 10/janeiro/2024
15IRRF - Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos 0490--1º a 10/janeiro/2024
15IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio 9453--1º a 10/janeiro/2024
15IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios 0916--1º a 10/janeiro/2024
15IRRF - Prêmios obtidos em Bingos 8673--1º a 10/janeiro/2024
15IRRF - Multas e vantagens 9385--1º a 10/janeiro/2024
15IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica 1150--1º a 10/janeiro/2024
15IOF - Operações Crédito - Pessoa Física 7893--1º a 10/janeiro/2024
15IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda 4290--1º a 10/janeiro/2024
15IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda 5220--1º a 10/janeiro/2024
15IOF - Aplicações Financeiras 6854--1º a 10/janeiro/2024
15IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) 6895--1º a 10/janeiro/2024
15IOF - Seguros 3467--1º a 10/janeiro/2024
15IOF - Ouro, Ativo Financeiro 4028--1º a 10/janeiro/2024
15IOF - Operações de Crédito/Mútuo - Pessoa Jurídica 1150--Dezembro/2023
15IOF - Operações de Crédito/Mútuo - Pessoa Física 7893--Dezembro/2023
15PIS/PASEP - Retenção - Aquisição de autopeças 3770--16 a 31/dezembro/2023
15COFINS - Retenção - Aquisição de autopeças 3746--16 a 31/dezembro/2023
15CIDE-Combustíveis - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível 9331--Dezembro/2023
15CIDE-Remessas ao Exeterior - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000,com a alteração introduzida pelo art. 6º da Lei nº 10.332/2001 8741--Dezembro/2023
15CPSS - Servidor Civil Ativo 1661--1º a 10/janeiro/2024
15CPSS - Servidor Civil Inativo 1700--1º a 10/janeiro/2024
15CPSS - Pensionista Civil 1717--1º a 10/janeiro/2024
15CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária 1769--1º a 10/janeiro/2024
15CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária 1814--1º a 10/janeiro/2024
15CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1723--1º a 10/janeiro/2024
15CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1730 --1º a 10/janeiro/2024
15CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1752--1º a 10/janeiro/2024
15Contribuinte individual - recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep -1007-1º a 31/dezembro/2023
15Contribuinte individual - recolhimento mensal - com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep -1120-1º a 31/dezembro/2023
15Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade- Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP -1163-1º a 31/dezembro/2023
15Segurado Facultativo – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep -1406-1º a 31/dezembro/2023
15Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP -1473-1º a 31/dezembro/2023
15Segurado Especial – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep -1503-1º a 31/dezembro/2023
15Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei nº 12.470/2011 -1830-1º a 31/dezembro/2023
15MEI - Complentação Mensal -1910-1º a 31/dezembro/2023
15Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep -1929-1º a 31/dezembro/2023
15Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento -1945-1º a 31/dezembro/2023
15Contribuinte individual - recolhimento trimestral NIT/PIS/Pasep -1104-1º outubro a 31 dezembro/2023
15Contribuinte individual - recolhimento trimestral - com dedução de 45% (Lei 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep -1147-1º outubro a 31 dezembro/2023
15Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade- Recolhimento trimestral - NIT/PIS/PASEP -1180-1º outubro a 31 dezembro/2023
15Segurado Facultativo - recolhimento trimestral - NIT/PIS/Pasep -1457-1º outubro a 31 dezembro/2023
15Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - Recolhimento trimestral - NIT/PIS/PASEP -1490-1º outubro a 31 dezembro/2023
15Segurado Especial - recolhimento trimestral - NIT/PIS/Pasep -1554-1º outubro a 31 dezembro/2023
15Facultativo Baixa Renda - recolhimento trimestral - Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei nº 12.470/2011 -1848-1º outubro a 31 dezembro/2023
15Facultativo Baixa Renda - recolhimento trimestral - NIT/PIS/Pasep -1937-1º outubro a 31 dezembro/2023
15Facultativo Baixa Renda - recolhimento trimestral - Complemento -1953-1º outubro a 31 dezembro/2023
15EFD-Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. - Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. - Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa nº 1.252, de 1º de março de 2012)

--Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas
Novembro/2023

15DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos

--Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas
Dezembro/2023
15EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa nº 1.701, de 14 de março de 2017)

--Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas
Dezembro/2023
19PIS/PASEP - Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) 5952--Dezembro/2023
19PIS/PASEP - Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5979--Dezembro/2023
19COFINS - Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) 5952--Dezembro/2023
19COFINS - Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5960--Dezembro/2023
19CSLL - Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, Pis/Pasep, CSLL) 5952--Dezembro/2023
19CSLL - Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5987--Dezembro/2023
19Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - Art. 7º da Lei nº 12.546/2011 2985--Dezembro/2023
19Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - Art. 8º da Lei nº 12.546/2011 2991--Dezembro/2023
19PIS/PASEP - Entidades financeiras equiparadas 4574--Dezembro/2023
19COFINS - Entidades financeiras equiparadas 7987--Dezembro/2023
19IRRF - Aluguéis e Royalties pagos a pessoa física 3208--Dezembro/2023
19IRRF - Rend. partes beneficiárias ou de fundador 3277--Dezembro/2023
19IRRF - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante Tributação Exclusiva 3223--Dezembro/2023
19IRRF - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido - Não Optante Tributação Exclusiva 3556--Dezembro/2023
19IRRF - Resgate Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva 3579--Dezembro/2023
19IRRF - Benefício Previdência Complementar - Não Optante Tributação Exclusiva 3540--Dezembro/2023
19IRRF - Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva 5565--Dezembro/2023
19IRRF - Trabalho Assalariado (Exceto Trabalhador Doméstico) 0561--Dezembro/2023
19IRRF - Trabalho sem vínculo empregatício 0588--Dezembro/2023
19IRRF - Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público 3533--Dezembro/2023
19IRRF - Participação nos Lucros ou Resultados - PLR 3562--Dezembro/2023
19IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 5936--Dezembro/2023
19IRRF - Rendimentos Acumulados - art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 1889--Dezembro/2023
19IRRF - Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica 1708--Dezembro/2023
19IRRF - Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring 5944--Dezembro/2023
19IRRF - Pagamento PJ a cooperativa de trabalho 3280--Dezembro/2023
19IRRF - Juros e indenizações de lucros cessantes 5204--Dezembro/2023
19IRRF - Vida Gerador de Benefício Livre - VGBL 6891--Dezembro/2023
19IRRF - Indenização por danos morais 6904--Dezembro/2023
19IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 5928--Dezembro/2023
19IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 1895--Dezembro/2023
19IRRF - Demais Rendimentos 8045--Dezembro/2023
19Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI -2852-Diversos
19Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc) -2879-Diversos
19Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ -2950-Diversos
19Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc) -2976-Diversos
22IRPJ - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) 4095--Dezembro/2023
22IRPJ - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplic. às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) 1068--Dezembro/2023
22IRPJ - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções 4112--Dezembro/2023
22CSLL - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) 4095--Dezembro/2023
22CSLL - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) 1068--Dezembro/2023
22CSLL - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções 4153--Dezembro/2023
22PIS/PASEP - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) 4095--Dezembro/2023
22PIS/PASEP - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) 1068--Dezembro/2023
22PIS/PASEP - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções 4138--Dezembro/2023
22COFINS - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) 4095--Dezembro/2023
22COFINS - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) 1068--Dezembro/2023
22COFINS - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções 4166--Dezembro/2023
22Pagamento Unificado - Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF) 6177--Dezembro/2023
22Pagamento de dívida ativa parcelamento - referência (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) -6106-Diversos
22Comprev - pagamento de dívida ativa - parcelamento de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência -6505-Diversos
22Simples Nacional - Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
--DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) Dezembro/2023

22DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - Mensal --Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas
Novembro/2023
22PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional --Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas
Dezembro/2023
24IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física 8053--11 a 20/janeiro/2024
24IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica 3426--11 a 20/janeiro/2024
24IRRF - Fundo de Investimento - Renda Fixa 6800--11 a 20/janeiro/2024
24IRRF - Fundo de Investimento em Ações 6813--11 a 20/janeiro/2024
24IRRF - Operações de SWAP 5273--11 a 20/janeiro/2024
24IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas 8468--11 a 20/janeiro/2024
24IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados 5557--11 a 20/janeiro/2024
24IRRF - Juros remuneratórios do capital próprio (art 9º da Lei nº 9.249/95) 5706--11 a 20/janeiro/2024
24IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas 5232--11 a 20/janeiro/2024
24IRRF - Demais rendimentos de capital 0924--11 a 20/janeiro/2024
24IRRF - Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011 3699--11 a 20/janeiro/2024
24IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014) 5029--11 a 20/janeiro/2024
24IRRF - Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8º da Lei nº 13.043/2014) 5035--11 a 20/janeiro/2024
24IRRF - Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 5286--11 a 20/janeiro/2024
24IRRF - Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos 0490--11 a 20/janeiro/2024
24IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio 9453--11 a 20/janeiro/2024
24IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios 0916--11 a 20/janeiro/2024
24IRRF - Prêmios obtidos em Bingos 8673--11 a 20/janeiro/2024
24IRRF - Multas e vantagens 9385--11 a 20/janeiro/2024
24IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica 1150--11 a 20/janeiro/2024
24IOF - Operações Crédito - Pessoa Física 7893--11 a 20/janeiro/2024
24IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda 4290--11 a 20/janeiro/2024
24IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda 5220--11 a 20/janeiro/2024
24IOF - Aplicações Financeiras 6854--11 a 20/janeiro/2024
24IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) 6895--11 a 20/janeiro/2024
24IOF - Seguros 3467--11 a 20/janeiro/2024
24IOF - Ouro, Ativo Financeiro 4028--11 a 20/janeiro/2024
25IPI - Pos.Tipi: 87.03 - Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto ("station wagons") e os automóveis de corrida 0676--Dezembro/2023
25IPI - Pos. Tipi: 87.06 Chassis com motor para veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05 0676--Dezembro/2023
25IPI - Pos.Tipi: 84.29 - "Bulldozers", "angledozers", niveladores, raspotransportadores ("scrapers"), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados 1097--Dezembro/2023
25IPI - Pos.Tipi: 84.32 - Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporte 1097--Dezembro/2023
25IPI - Pos.Tipi: 84.33 - Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37 1097--Dezembro/2023
25IPI - Pos.Tipi: 87.01 - Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09) 1097--Dezembro/2023
25IPI - Pos.Tipi: 87.02 - Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista 1097--Dezembro/2023
25IPI - Pos.Tipi: 87.04 - Veículos automóveis para transporte de mercadorias 1097--Dezembro/2023
25IPI - Pos.Tipi: 87.05 - Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: auto-socorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias 1097--Dezembro/2023
25IPI - Pos.Tipi:87.11 - Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais 1097--Dezembro/2023
25IPI - Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados, Exceto Cigarros Contendo Tabaco (Cigarros dos cód. 2402.90.00 da Tipi) 5110--Dezembro/2023
25IPI - Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados (Capítulo 24) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi 5123--Dezembro/2023
25IPI - Bebidas do capítulo 22 da Tipi 0668--Dezembro/2023
25IPI - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 0821--Dezembro/2023
25IPI - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 0838--Dezembro/2023
25PIS/PASEP - Faturamento 8109--Dezembro/2023
25PIS/PASEP - Folha de Salários 8301--Dezembro/2023
25PIS/PASEP - Pessoa jurídica de direito público 3703--Dezembro/2023
25PIS/PASEP - Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária 8496--Dezembro/2023
25PIS/PASEP - Combustíveis 6824--Dezembro/2023
25PIS/PASEP - Não-cumulativa 6912--Dezembro/2023
25PIS/PASEP - Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária 1921--Dezembro/2023
25PIS/PASEP - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 0679--Dezembro/2023
25PIS/PASEP - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 0691--Dezembro/2023
25PIS/PASEP - Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 0906--Dezembro/2023
25COFINS - Demais Entidades 2172--Dezembro/2023
25COFINS - Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária 8645--Dezembro/2023
25COFINS - Combustíveis 6840--Dezembro/2023
25COFINS - Não-cumulativa 5856--Dezembro/2023
25COFINS - Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária 1840--Dezembro/2023
25COFINS - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 0760--Dezembro/2023
25COFINS - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 0776--Dezembro/2023
25COFINS - Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 0929--Dezembro/2023
25CPSS - Servidor Civil Ativo 1661--11 a 20/janeiro/2024
25CPSS - Servidor Civil Inativo 1700--11 a 20/janeiro/2024
25CPSS - Pensionista Civil 1717--11 a 20/janeiro/2024
25CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária
1769--11 a 20/janeiro/2024
25CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária 1814--11 a 20/janeiro/2024
25CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1723--11 a 20/janeiro/2024
25CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1730--11 a 20/janeiro/2024
25CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1752--11 a 20/janeiro/2024
31IRPF - Recolhimento mensal (Carnê-Leão) 0190--Dezembro/2023
31IRPF - Ganhos de capital na alienação de bens e direitos 4600--Dezembro/2023
31IRPF - Ganhos de capital na alienação de bens e direitos e nas liquidações e resgates de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira 8523--Dezembro/2023
31IRPF - Ganhos líquidos em operações em bolsa 6015--Dezembro/2023
31IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Entidades Financeiras - Balanço Trimestral (1ª quota) 1599--Outubro a Dezembro/2023
31IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Entidades Financeiras - Estimativa Mensal 2319--Dezembro/2023
31IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Demais Entidades - Balanço Trimestral (1ª quota) 0220--Outubro a Dezembro/2023
31IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Demais Entidades - Estimativa Mensal 2362--Dezembro/2023
31IRPJ - Optantes pela apuração com base no lucro real - Balanço Trimestral (1ª quota) 3373--Outubro a Dezembro/2023
31IRPJ - Optantes pela apuração com base no lucro real - Estimativa Mensal 5993--Dezembro/2023
31IRPJ - Lucro Presumido (1ª quota) 2089--Outubro a Dezembro/2023
31IRPJ - Lucro Arbitrado (1ª quota) 5625--Outubro a Dezembro/2023
31IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Real 3317--Dezembro/2023
31IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Presumido ou Arbitrado 0231--Dezembro/2023
31IRPJ - Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional 0507--Dezembro/2023
31IOF - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Contrato de Derivativos 2927--Dezembro/2023
31IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Rendimentos e Ganhos de Capital Distribuídos 5232--Dezembro/2023
31IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Pessoa Jurídica - Ganhos de capital de alienação de bens e direitos do ativo circulante localizados no Brasil 0473--Dezembro/2023
31PIS/PASEP - Retenção - Aquisição de autopeças 3770--1º a 15/janeiro/2024
31COFINS - Retenção - Aquisição de autopeças 3746--1º a 15/janeiro/2024
31CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Entidades Financeiras - Balanço Trimestral (1ª quota) 2030--Outubro a Dezembro/2023
31CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Entidades Financeiras - Estimativa Mensal 2469--Dezembro/2023
31CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Demais Entidades - Balanço Trimestral (1ª quota) 6012--Outubro a Dezembro/2023
31CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Demais Entidades - Estimativa mensal 2484--Dezembro/2023
31CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (1ª quota) 2372--Outubro a Dezembro/2023
31REFIS - Parcelamento vinculado à receita bruta 9100--Diversos
31REFIS - Parcelamento alternativo 9222--Diversos
31REFIS - ITR/Exercícios até 1996 9113--Diversos
31REFIS - ITR/Exercícios a partir de 1997 9126--Diversos
31PAES - Pessoa Física 7042--Diversos
31PAES - Microempresa 7093--Diversos
31PAES - Empresa de Pequeno Porte 7114--Diversos
31PAES - Demais pessoas jurídicas 7122--Diversos
31PAES - Paes ITR 7288--Diversos
31PAEX - Art. 1º MP nº 303/2006 - Pessoa jurídica optante pelo Simples 0830--Diversos
31PAEX - Art. 1º MP nº 303/2006 - Demais pessoas jurídicas 0842 - -Diversos
31PAEX - Art. 8º MP nº 303/2006 - Pessoa jurídica optante pelo Simples 1927--Diversos
31PAEX - Art. 9º MP nº 303/2006 - Pessoa jurídica optante pelo Simples 1919--Diversos
31Parcelamento - IRPJ/CSLL - Ganho de Capital - RFB 4983--Diversos
31Parcelamento - IRPJ/CSLL - Ganho de Capital - PGFN 4990--Diversos
31Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 767/2007 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional 0285--Diversos
31Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 3º IN/RFB nº 902/2008 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional 0873--Diversos
31Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 1136--Diversos
31Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 1165--Diversos
31Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 1194--Diversos
31Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 1204--Diversos
31Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º 1210--Diversos
31Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 1233--Diversos
31Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 1240--Diversos
31Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 1279--Diversos
31Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 1285--Diversos
31Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º 1291--Diversos
31Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 3780--Diversos
31Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 3796--Diversos
31Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 3835--Diversos
31Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 3841--Diversos
31Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º 3858--Diversos
31Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 3870--Diversos
31Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 3887--Diversos
31Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 3926--Diversos
31Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 3932--Diversos
31Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º 3955--Diversos
31Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - RFB - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras - Art. 39, Caput 4007--Diversos
31Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - PGFN - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras - Art. 39, Caput 4013--Diversos
31Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - RFB - Art. 39, § 1º 4020--Diversos
31Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - PGFN Art. 39, § 1º 4042--Diversos
31Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - RFB - Parcelamento IRPJ/CSLL - Art. 40 4059--Diversos
31Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PGFN - Parcelamento IRPJ/CSLL - Art. 40 4065--Diversos
31Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento 4720--Diversos
31Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento 4737--Diversos
31Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento 4743--Diversos
31Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento 4750--Diversos
31Programa de Regularização Tributária - PRT - Demais Débitos 5184--Diversos
31Programa Especial de Regularização Tributária - Pert - Demais Débitos 5190--Diversos
31Programa de Regularização de Débitos dos Estados e Municípios - Prem 5525--Diversos
31Programa de Regularização Tributária Rural - PRR 5161--Diversos
31Parcelamento Constitucional Excepcional dos Débitos Decorrentes de Contribuições Previdenciárias dos Municípios 6063--Diversos
31Parcelamento – CEI -4105-Diversos
31Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 4º IN/ RFB nº 767/2007 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional -4324-Diversos
31Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 4º IN/RFB nº 902/2008 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional -4359-Diversos
31Programa de Regularização Tributária - PRT - Débitos Previdenciários - Pessoa Jurídica -4135-Diversos
31Programa de Regularização Tributária - PRT - Débitos Previdenciários - Pessoa Física -4136-Diversos
31Programa Especial de Regularização Tributária - Pert - Débitos Previdenciários - Pessoa Jurídica -4141-Diversos
31Programa Especial de Regularização Tributária - Pert - Débitos Previdenciários - Pessoa Física -4142-Diversos
31Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial - Lei nº 8.212/91 - NIT/PIS/PASEP -1759-Diversos
31GRC Trabalhador Pessoa Física (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial) - DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) -1201-Diversos
31ACAL - CNPJ -3000-Diversos
31ACAL - CEI -3107-Diversos
31GRC Contribuição de empresa normal - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) -3204-Diversos
31Pagamento de débito - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) -4006-Diversos
31Pagamento/Parcelamento de débito - CNPJ -4103-Diversos
31Pagamento de débito administrativo - Número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) -4200-Diversos
31Pagamento de parcelamento administrativo - número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) -4308-Diversos
31Depósito Recursal Extrajudicial - Número do Título de Cobrança - Pagamento exclusivo na Caixa Econômica Federal (CDC=104) -4995-Diversos
31Pagamento de Dívida Ativa Débito - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) -6009-Diversos
31Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) -6203-Diversos
31Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) -6300-Diversos
31Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) -6408-Diversos
31Comprev - pagamento de dívida ativa - não parcelada de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência
-6513-Diversos
31Parcelamento - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 1.508/2014 - Microempresa e Empresa de Pequeno Porte optante pelo Simples Nacional --DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) Diversos
31Parcelamento - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 1.508/2014 - Microempreendedor Individual optante pelo Simples Nacional --DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual) Diversos
31Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 5º § 3º IN/RFB nº 1.677/2016 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional --DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) Diversos
31Parcelamento - Simples Nacional Art. 4º § 3º IN/RFB nº 1.713/2017 - Microempreendedor Individual optante pelo Simples Nacional --DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual) Diversos
31Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) --DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) Diversos
31Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) Microempreendedor Individual --DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual) Diversos
31DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie --Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas
Dezembro/2023
31DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias --Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas
Dezembro/2023
31Opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional --Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas
-------------------
31Opção pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI) pelo Microempreendedor Individual (MEI) --Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas
-------------------
31DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie --Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas
Dezembro/2023
31DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias --Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas
Dezembro/2023
DiárioIRRF - Rendimentos do Trabalho - Tributação exclusiva sobre remuneração indireta 2063--FG ocorrido no mesmo dia
DiárioIRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Royalties e Assistência Técnica - Residentes no Exterior 0422--FG ocorrido no mesmo dia
DiárioIRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Renda e proventos de qualquer natureza 0473--FG ocorrido no mesmo dia
DiárioIRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros e Comissões em Geral - Residentes no Exterior 0481--FG ocorrido no mesmo dia
DiárioIRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Obras Audiovisuais, Cinematográficas e Videofônicas (L8685/93) - Residentes no Exterior 5192--FG ocorrido no mesmo dia
DiárioIRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Fretes internacionais - Residentes no Exterior 9412--FG ocorrido no mesmo dia
DiárioIRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Remuneração de direitos 9427--FG ocorrido no mesmo dia
DiárioIRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Previdência privada e Fapi 9466--FG ocorrido no mesmo dia
DiárioIRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aluguel e arrendamento 9478--FG ocorrido no mesmo dia
DiárioIRRF - Outros Rendimentos - Pagamento a beneficiário não identificado 5217--FG ocorrido no mesmo dia
DiárioImposto sobre a Exportação (IE) 0107--Exportação, cujo registro da declaração para despacho aduaneiro tenha se verificado 15 dias antes.
DiárioCIDE-Combustíveis - Importação - Lei nº 10.336/01 - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível 9438--Importação, cujo registro da declaração tenha se verificado no mesmo dia.
DiárioContribuição para o PIS/PASEP - Importação de serviços (Lei nº 10.865/04) 5434--FG ocorrido no mesmo dia
DiárioContribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - Importação de serviços (Lei nº 10.865/04) 5442--FG ocorrido no mesmo dia
DiárioPagamento de parcelamento de clube de futebol - CNPJ - (5% da receita bruta destinada ao clube de futebol) -4316-Data da realização do evento (2 dias úteis anteriores ao vencimento
Sem dia específicoCPSS - Servidor Civil Licenciado/Afastado, sem remuneração
1684--Dezembro/2023

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Prazo de entrega de declarações | Janeiro:

Data de Apresentação
Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas
Período de Apuração
10Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. 1º a 31/dezembro/2023
15 DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos Dezembro/2023
15 EFD - Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. - Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. - Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012) Novembro/2023
15 EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021) Dezembro/2023
22PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional Dezembro/2023
22DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal Novembro/2023
31DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie Dezembro/2023
31DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias Dezembro/2023
31Opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional ----------------------
31Opção pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI) pelo Microempreendedor Individual (MEI) ----------------------

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Vamos falar também sobre regimes tributários?

A Dr. Fiscal entende mais do que ninguém: é praticamente impossível falar em planejamento de obrigações tributárias sem, antes disso, avaliar se a sua empresa está enquadrada no melhor regime tributário disponível.

Atualmente, no Brasil, existem três opções disponíveis aos empresários: o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real. Cada uma dessas formas de arrecadação possui suas vantagens e desvantagens, além de serem indicadas para determinados tipos de organizações.

Enquanto o Simples Nacional visa, como o próprio nome diz, simplificar a vida do contribuinte, o Lucro Presumido calcula a tributação por meio de uma estimativa de lucro. Já o Lucro Real leva em conta o faturamento real da organização.

Você pode ficar por dentro das especificidades de cada um dos regimes tributários existentes clicando aqui!

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E então, gostou desse post? Agora, você poderá planejar com tranquilidade todas as obrigações tributárias que terá de cumprir ao longo do ano. 

E para continuar cuidando da saúde fiscal do seu negócio com simplicidade e segurança, explore o nosso blog e confira as dicas que selecionamos para ajudar você nessa missão!

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Bruna Fonseca
Escrito por
Bruna Fonseca

Uma resposta para “Calendário Fiscal 2024: planeje seus pagamentos fiscais para este ano”

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