SPED Fiscal: o que você sabe sobre ele?

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A sigla SPED quer dizer Sistema Público de Escrituração Digital. Este sistema foi desenvolvido pelo Governo para uniformizar a entrega das obrigações acessórias, integrar o acesso dos órgãos fiscalizadores às informações contábeis das empresas, e facilitar a identificação de fraudes tributárias.

O SPED então se apresenta como uma ferramenta através da qual é possível receber, validar, armazenar e autenticar todas as informações contidas nos livros fiscais das pessoas jurídicas. Tudo isso de forma eletrônica; um processo muito mais ágil e prático. 

Quais os tipos de SPED?

Atualmente, existem 12 tipos diferentes de SPEDs válidos. Eles são chamados de módulos e cada um deles possui um foco diferente. São eles: 

Escrituração Contábil Digital (ECD)

É enviada anualmente, informando toda a movimentação contábil da empresa registrada nos Livros Diário e Razão.

Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

É enviada mensalmente. Apresenta todas as informações referentes ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD Contribuições)

É enviada mensalmente. Apresenta todas as informações referentes ao Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).

Escrituração Fiscal Digital ICMS IPI (EFD ICMS IPI)

É enviada mensalmente. Apresenta todas as informações referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD Reinf)

É enviada mensalmente. Contém todas as informações previdenciárias da empresa apuradas neste período.

e-Financeira

É enviada anualmente, informando os saldos, rendimentos brutos, transferências monetárias e outros dados financeiros ocorridos no período de abrangência. 

e-Social

É enviada sempre que houver necessidade. Contém todas as informações previdenciárias dos funcionários da empresa. 

Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)

É gerado em face de entregas intermunicipais, a fim de registrar o ICMS sobre as mercadorias transportadas. 

Manifesto de Documentos Fiscais (MFD-e)

É gerado em face e entregas interestaduais, a fim de garantir o vínculo destas transações a um CNPJ válido. Ele unifica todas as emissões de CT-e.

Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e)

É emitida diante de cada venda realizada. Registra todas as informações pertinentes a essas transações. 

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

É um documento que registra as informações fiscais referente as transações de compra e venda ocorridas entre duas partes. 

Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)

É gerada para registrar todas as informações referentes a operações de prestações de serviços. 

Como acessar?

Para realizar as declarações é preciso acessar o site do SPED, vinculado à Receita Federal, e fazer o download dos módulos necessários. Lá constam diversos guias e manuais para auxiliar no processo de preenchimento das declarações em cada módulo existente. Também é possível consultar vários dados e informações importantes sobre o SPED.

Qual a importância do SPED?

O SPED é muito importante para garantir a validade jurídica dos registros contábeis das empresas, trazendo mais segurança e agilidade para elas. Ele contribui para que os nossos órgãos fiscais exerçam um melhor controle sobre as operações fiscais executadas, proporcionando estratégias mais eficazes no combate à fraudes.

Além disso, o envio dos SPEDs fiscais também apresenta diversos outros benefícios: desde a proteção do meio ambiente, com a redução da utilização de papel, até uma maior transparência, permitindo enxergar com clareza a legitimidade nos processos empresariais em nosso país.

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