15 de Março: Dia Mundial do Consumidor

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Hoje, dia 15 de março, comemoramos o Dia Mundial do Consumidor.

Nesta data, todos os anos, há uma grande mobilização de empresas, lojas, e prestadoras de serviços para conceder diversas promoções aos seus clientes. Esta data até mesmo é comparada a Black Friday. Mas, este dia existe por um motivo maior que apenas conceder descontos às pessoas.

História da Data

No dia 15 de março de 1983 foi comemorado pela primeira vez o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. A data foi escolhida a partir de um famoso discurso de John Kennedy, presidente dos estados, feito em favor dos consumidores no dia 15 de março de 1962. Neste discurso, Kennedy salientou que eles têm direito à segurança, informação, poder de escolha de produtos e serviços.

Na época, esse discurso gerou um intenso debate em vários países, tornando-se um verdadeiro marco na defesa dos direitos dos consumidores.

Direitos dos Consumidores no Brasil

No dia 11 de setembro de 1990, foi instituído no Brasil o Código de Defesa do Consumidor – a partir da Lei nº 8.078. Porém, ele apenas entrou em vigor no dia 11 de março do ano seguinte.

A luta pelos direitos dos consumidores em nosso país, contudo, iniciou-se muito antes. Em 1962 – mesmo ano do discurso de Kennedy nos EUA – foi instituído no Brasil a Lei Delegada nº4, que já considerava pontos importantes para defender os consumidores. Em 1976, criou-se inclusive, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo, o Procon. Logo esta instituição se espalhou por outros estados do país.

O Procon, bem como outros movimentos semelhantes, acabou pressionando o Congresso para que fosse inserida na Constituição Federal de 1988 incisos que defendessem o consumidor. Incluiu-se então o Inciso XXXII, art. 5° (CF 88) que diz “o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor”.

A Defesa do Consumidor foi instituída como um dos princípios gerais da atividade econômica, e, desde então, o Código de Defesa do Consumidor tornou-se responsável por disciplinar todas as relações de consumo – com dispositivos de ordem civil, processual, civil, pena e de direito administrativo.

Conquistas dos Consumidores

O CDC promoveu o reconhecimento da vulnerabilidade concernente a todos os consumidores. Isso foi um grande avanço. Diante do que foi instituído através desse código, os consumidores adquiriram garantias quanto a proteção de seus interesses econômicos, conquistando maior transparência e harmonia nas relações de consumo – e também a repressão eficiente aos abusos.

O Dia do Consumidor não é apenas um dia voltado a inflar a economia através do estímulo ao consumo. Trata-se de um dia que ressalta uma série de conquistas importantíssimas de direitos para todos – pois todos somos consumidores.

Então, neste dia mundial do consumidor aproveite seus descontos e promoções. Mas não esqueça do simbolismo histórico que esta data carrega.